Estou com um caso que minha cliente era companheira do facelido as mais de 9 anos e este faleceu esta semana, ocorre que ele ainda era casado de direito e a esposa deu entrada na pensão junto ao INSS. A minha dúvida é:- Proponho a ação no Juízado Especial Federal requerendo o reconhecimento da únião estavel e o pagamento da pensão?
Para comprovar união estável junto ao INSS, é necessário apresentar: identificação pessoal (RG, CNH), CPF, comprovante de residência, declaração de união estável, provas de convivência (como contas conjuntas, fotos), documentos que comprovem dependência econômica, e testemunhas que atestem a relação. Veja a lista de documentos
DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL . Nós, , inscrito no CPF sob nº., e RG nº. e, , inscrito no CPF sob nº., e RG nº., ambos residentes e domiciliados na Rua, no Bairro , na cidade de , DECLARAMOS para todos os fins, que temos uma união estável, nos termos do Art. 1º da lei 9.278/96 e o Art. 1.723 do CC, há mais de , e convivemos em união estável como se casados fôssemos há mais de
O valor da declaração de união estável é calculado com base no que você declarar no documento. Exemplo: se você mencionar em uma escritura de união estável que ela possua um valor de R$ 50,00, poderá pagar R$ 293,20 de emolumentos, de acordo com a tabela de 2022.
DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL xxxxxxxx , naturalidade, estado civil, inscrito (a) CPF nº xxx.xxx.xxx-xx e xxxxxxxx , naturalidade, estado civil, inscrito (a) CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, ambos residentes e domiciliados e seguintes do Código Civil Brasileiro, Título III – “Da União Estável” na Rua XX, nº xx, Bairro XXX, Cidade XX, juridicamente capazes, declaramos, sob as penas
Boa Tarde! Eu vivi em União estável com meu companheiro por 13 anos e quando ele faleceu em janeiro deste ano meu sogro quem fez o assento da certidão se esqueceu de mencionar que ele vivia em União estável comigo e quando fui até o cartório do assento do óbito pedir informações sobre eu querer que constasse na certidão do meu companheiro a União estável a funcionária do
A Declaração Pública de União Estável é uma escritura pública feita no Tabelionato de Notas. Tem o objetivo de tornar pública a união, sem dúvidas de sua existência e arquivada no Tabelionato de Notas. Para fazer uma escritura pública, os conviventes devem comparecer a um Tabelionato de Notas. Não é necessária presença de
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